Publicado por

Teste de gravidez é permitido no exame admissional ou demissional?

A Legislação Trabalhista Brasileira prevê que todo candidato a um emprego formal precisa passar por um exame médico antes de ser contratado. A prática tem a finalidade de avaliar se a pessoa possui condições de saúde física e mental compatíveis com o cargo ou função que pretende ocupar.

Neste contexto, muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre a exigência do teste de gravidez tanto na admissão quanto na demissão de uma funcionária. Se este também é um dos seus questionamentos, há dois pontos que você deve conhecer para se adequar às leis trabalhistas.

Na admissão, é proibido exigir o exame de gravidez para as mulheres. Esta determinação visa evitar a discriminação no momento da contratação. Em contrapartida, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) agora permite que o empregador solicite o exame de gravidez no exame demissional.

Leia também “Doenças do trabalho: o empregador deve indenizar o colaborador?”

O que a lei diz sobre o teste de gravidez na admissão e na demissão?

No Artigo 2º da Lei nº 9.029/95 (Lei Benedita da Silva), a exigência de teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez é proibido durante o processo de contratação.

A prática também é vetada pelo Artigo 373-A, Inciso II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que proíbe o empregador de recusar emprego, promoção ou dispensar uma funcionária gestante, exceto quando a atividade ofereça riscos à funcionária e possivelmente à gestação.

Em relação ao exame demissional, no ano de 2017, a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a solicitação do teste de gravidez durante o processo de encerramento do contrato.

Como funciona na prática

A demissão de uma funcionária gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição, desta forma, a solicitação do teste de gravidez no exame demissional pode ser benéfica para a empresa e para a funcionária.

Para a empresa, porque evita futuros riscos de demandas judiciais desnecessárias na área trabalhista, pois quando uma funcionária gestante era demitida, o empregador era obrigado a reintegrá-la em seu quadro efetivo até o final do mês de estabilidade. Ao saber da gestação, o empregador pode garantir efetivamente a estabilidade do emprego desta funcionária, tudo com um planejamento prévio.

Já para a funcionária, o teste de gravidez no processo demissional, caso dê positivo, lhe dá o direito assegurado, sem interrupções, ao recurso financeiro necessário para uma gestação tranquila e saudável. A trabalhadora, enquanto gestante, tem o seu emprego mantido durante toda a gestação e mais cinco meses após o parto.

Multas trabalhistas: veja exemplos e como evitar

Agora que você já sabe disso, certifique-se que a sua empresa tem atuado de acordo com as leis trabalhistas. Evite demandas judiciais desnecessárias e proporcione um ambiente seguro e saudável para todos os seus funcionários!

Referências

A Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

https://goo.gl/fsZNBq

Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária

https://goo.gl/LcCa1t

Teste de Gravidez no Admissional – Pode?

https://goo.gl/a6ioZv

Categorizados em: , , , ,

Este artigo foi escrito por Marketing Asonet

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

x
x

Diagnóstico gratuito







Engenheiros de segurançaMédico do trabalhoGerente SST

1234