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Vale-transporte: entenda o que diz a legislação

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Um momento que precisa ser muito bem realizado é o cálculo dos benefícios do trabalhador. Por isso, é importante que o profissional responsável, e também, o trabalhador, saiba quais são estes direitos. Dentre estes benefícios temos o vale-transporte. Este é um direito de todo trabalhador. Então, veja como funciona:

 

Como funciona?  

Todo funcionário tem direito a este benefício, mesmo trabalhadores domésticos e temporários. O vale-transporte deve ser concedido antecipadamente pela empresa. ele não se trata de uma reposição salarial. É, na verdade, uma antecipação para cobertura de despesas de deslocamento de casa para o trabalho e vice versa, por meio do transporte público.

Não existe, por lei, uma distância mínima para a obrigatoriedade do pagamento do vale-transporte.

No ato da admissão, a empresa deve  solicitar que o funcionário informe seu endereço residencial e os meios de transporte que utilizará para chegar ao trabalho. Além disso, deverá informar o número de vales utilizados nesse trajeto. Então, vale ao empregador fornecer o vale por completo.

 

Desconto salarial

Segundo a lei Lei nº 7.418/85, a empresa está autorizada a descontar até 6% do salário base do trabalhador destinado ao vale transporte. Entende-se como salário base o salário do trabalhador sem acréscimo de nenhum benefício adicional como horas extras, adicional noturno, etc.

Caso o valor do vale seja superior aos 6% do salário base, a empresa deverá arcar com o custo restante. Por isso, é importante que o trabalhador faça os cálculos para verificar se vale a pena receber o vale-transporte. Por exemplo, caso ele receba R$ 1.000,00 de salário base e sua passagem fique em R$ 200,00 ao mês, é vantajoso receber o vale-transporte, já que arcará com apenas R$ 60,00 (6% do salário base) e a empresa com R$ 140,00.

Se o valor mensal do vale-transporte for inferior aos 6%, a empresa deverá descontar o valor exato da passagem.

É importante acrescentar que o vale-transporte tem natureza indenizatória e não salarial, por isso ele não se incorpora à remuneração para nenhum efeito. O que também significa que ele não será considerado para o cálculo de contribuição previdenciária, de FGTS, de férias e de 13º salário.

 

Dispensa do fornecimento

Por ser pago exclusivamente para custear a locomoção casa,trabalho,casa, o vale-transporte não é pago em período de férias ou dia de repouso.

De igual forma, caso o trabalhador falte ao trabalho, mesmo que justificado, a empresa poderá requerer a devolução dos vales referentes a este dia. Ela pode optar também,  por deixar como um crédito para o mês seguinte ou debitar do futuro salário.

Outro fator que desconsidera o pagamento do vale-transporte é para casos onde a empresa forneça condução para o trabalho e de vota para casa. Porém, caso essa condução não percorra todo o caminho do trabalhador, ele precisará dos vales correspondentes ao trajeto.

Caso o trabalhador se recuse a receber o vale a empresa está dispensada de oferece-lo. Isso poderá ocorrer caso não seja financeiramente interessante ao trabalhador ou o mesmo não utiliza transporte coletivo para trabalhar.

Fonte: Meu mundo RH.

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Este artigo foi escrito por Andreia

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