CAPITULO I - OBJETIVO
1.1 homologação de fornecedores em saúde e segurança para constar em nossa lista de empresas prestadoras de serviços.
CAPITULO II - HABILITAÇÃO
1ª fase
Cadastro de pessoa física ou jurídica
2.1 Contrato Social última alteração ou consolidado, no caso de Pessoa Jurídica, com registro na Junta Comercial do Estado;
2.2 Inscrição no CNPJ/MF, no caso de Pessoa Jurídica, ou inscrição no CPF/MF no caso de Pessoa Física.
2.3 Comprovação de que a empresa é optante pelo SIMPLES Nacional;
2ª fase
Habilitação e regularidade fiscal
CAPITULO III - REGULARIDADE FISCAL
3.1 Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência Social, expedida pelo INSS, em plena validade, no caso de Pessoa Jurídica;
3.2 Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela CEF, em plena validade, no caso de Pessoa Jurídica;
3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Divida Ativa da União e as Fazendas Estadual e Municipal, do domicilio ou sede do prestador, ou outra equivalente na forma da lei;
3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, em plena validade;
3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativa ao domicilio ou sede do prestador;
3º fase
Contrato preliminar
Registro de preços
Lista de referenciados
CAPITULO IV REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Exames complementares {Audiometria, ECG, EEG, Acuidade Visual, Hemograma, Glicose, Raio X de Torax OIT, espirometria}
4.2 Atestado de saúde ocupacional
CAPITULO V REQUISITOS TÉCNICOS
5.1 REQUISITOS TÉCNICOS: Comprovação de que o prestador possui experiência profissional compatível com o OBJETO, através de, no mínimo, 02 (duas) declarações ou atestados de Capacidade Técnica, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado na qual executou ou esteja executando a contento serviços semelhantes, que comprove ter aptidão para desempenho de atividade pertinente em características com o objeto.